STF tem 5 a 0 para condenar Zambelli. Kassio pede vista

O julgamento da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta segunda-feira (24) após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Com isso, a análise do caso poderá ser retomada em até 90 dias. Até o momento, o placar está em 5 a 0 pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal. Entenda em TVT News.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, teve seu voto acompanhado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O pedido de vista interrompeu a votação, mas não impediu que Zanin antecipasse seu posicionamento. Agora falta um voto para que a maioria esteja formada. Contudo, para conclusão e condenação de fato, há de se esperar a conclusão da vista. Como o plenário é virtual, a vista não impede que os demais ministros sigam protocolando seus votos.

A defesa de Zambelli manifestou esperança diante do pedido de vista, afirmando que aguarda uma análise mais detalhada do caso pelos ministros que ainda não votaram. “Esperamos que possam examinar minuciosamente o processo e constatar que não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo Eminente Ministro Relator”, diz a nota dos advogados da deputada.

Voto do Gilmar Mendes

O relator Gilmar Mendes não apenas votou pela condenação de Zambelli, mas também pela perda definitiva de seu mandato parlamentar, caso a decisão seja mantida em instâncias superiores. Além disso, defendeu a cassação do porte de arma da deputada e o envio da arma apreendida ao Comando do Exército.

Mendes destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da deputada, que perseguiu um homem desarmado e de corrente política oposta após uma troca de insultos, criando “perigo concreto” a outras pessoas no local. Para o ministro, ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão, o uso de uma arma não pode ser considerado uma resposta lícita. “A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada”, afirmou.

Demais votos

• Flávio Dino enfatizou a “contradição insanável” de um representante político ameaçar um cidadão comum com uma arma de fogo. Segundo ele, agentes públicos devem agir com “honestidade, respeito à vida e compromisso com o interesse público”.
• Alexandre de Moraes reforçou que os depoimentos colhidos no processo demonstram “clara submissão da vítima a uma situação de intimidação armada”.
• Cármen Lúcia afirmou que a deputada violou a liberdade de ir e vir da vítima com “grave ameaça exercida por arma de fogo”.

O Caso

A deputada se tornou ré no STF por ter sacado uma arma e apontado para um homem no meio da rua, na véspera do segundo turno da eleição de 2022, em um bairro nobre de São Paulo. O homem era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio gerou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, resultando na ação penal em curso no STF.

O julgamento será retomado quando o ministro indicado por Jair Bolsonaro (PL) Kassio Nunes Marques devolver o processo para análise, podendo levar até três meses. Ainda há outro ministro bolsonarista na Casa, André Mendonça. É possível imaginar uma articulação deste campo político no caso e não é impossível mais um pedido de vista.

Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O julgamento será realizado pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os 11 ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual estava prevista para ser encerrada no dia 28 deste mês.