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Documento lançado pelo governo com ajuda dos povos indígenas traz possíveis medidas de combate à violência
Com o objetivo de enfrentar a violência contra as pessoas LGBTQIAPN+, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou Manual do Programa Bem Viver+. O documento reúne um conjunto de estratégias de enfrentamento a homofobia, com ações de proteção, promoção e defesa dos direitos da população que vive em territórios do campo, das águas e das florestas. Saiba mais na TVT News.
“Por meio do Bem Viver+, nós formamos defensores e defensoras de direitos LGBTQIAPN+, construindo espaços de capacitação, reforçando uma rede de proteção contra as violências, fortalecendo as comunidades e, principalmente, ajudando a construir e a sistematizar as vivências LGBTQIAPN+ nos territórios para que essa experiência possa servir para muitas outras comunidades do nosso país”, afirmou a ministra Macaé Evaristo durante a cerimônia de apresentação do documento.
A ministra citou dados do Disque 100 Direitos Humanos que apontam que, somente em 2024, foram feitas mais de 8 mil denúncias de violações de direitos relacionados à homofobia e à transfobia. “Nós estamos unindo esforços para mapear violações de direitos de pessoas LGBTQIAPN+ afastadas dos centros urbanos a fim de criar políticas mais efetivas para a manutenção, defesa e proteção dessas vidas”, afirmou.
“A gente quer ser ponte”
A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, Symmy Larrat, explicou que o Manual tem o papel de orientar a população sobre como agir em casos de violência e violações.
“O Bem Viver+ é, sobretudo, pensar no autocuidado, autoproteção, auto-organização com muito respeito. A gente não quer dizer como as pessoas devem fazer, a gente só quer ser ponte”, declarou. “Esse manual não é simplesmente uma cartilha, é mais do que isso. É dizer para a pessoa que vai ao território [indígena] como ela deve ir e em qual território ela está pisando”, afirmou.
Seminário LGBTQIAPN+
A atividade integra o Seminário Bem Viver e Direitos Humanos LGBTQIAPN+ Indígenas promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ que reúne, até sexta-feira (11), em Brasília, um grupo de 150 lideranças, especialistas e representantes de organizações sociais e do poder público. O evento visa fortalecer políticas, redes de apoio e estratégias de enfrentamento às violações de direitos humanos.
“O seminário é mais uma oportunidade para trocarmos percepções sobre como podemos transformar um novo mundo cercado de velhas armadilhas como o preconceito e a violência que ainda fazem parte do cotidiano e da vida da população LGBTQIAPN+ no nosso país”, afirmou Macaé Evaristo.
Agenda 2025
Durante a cerimônia, foi apresentada uma agenda conjunta de ações dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR) a serem desenvolvidas pelo Bem Viver+ com foco no enfretamento das violências e promoção dos Direitos Humanos às pessoas LGBTQIAPN+ em territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, ciganos, caiçaras, entre outros.
Entre as atividades previstas estão a realização de rodas de conversa com jovens indígenas, oitivas em territórios, oficinas de autoproteção e educação popular, além de encontros, seminários e campanhas contra a violência. Estima-se que 47,1 mil pessoas sejam atendidas em dez estados e no Distrito Federal: Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.
O coordenador-geral de Direitos Sociais e da Política LGBTQIAPN+ da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do MPI, Niotxaru Pataxó, afirmou que o documento nasce como uma resposta à violência contra a população indígena LGBTQIAPN+, que muitas vezes é invisibilizada.
“Esse manual não é só mais um documento informativo, é uma ferramenta de firmação de vida, de dignidade e de resistência. É fruto de escuta sensível e de diálogo com essas lideranças LGBTQIAPN+”, enfatizou.
Defensores
Desde 2024, o programa Bem Viver+ formou 34 defensoras e defensores de direitos humanos que atuam como agentes de promoção e defesa dos direitos humanos nos territórios em que vivem, prevenindo violências e fortalecendo a proteção social. A maioria é formada por lideranças locais que residem nos territórios atendidos pelo programa.
Estima-se que mais de 1,5 mil indígenas foram beneficiadas com as formações. Também foram entregues 75 computadores do Programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações (MCom) para seis aldeias do Mato Grosso do Sul.
Área deflagrada
O programa Bem Viver+ tem atuação em territórios em que há algum índice de violência grave contra pessoas LGBTQIAPN+. No Mato Grosso do Sul (MS), a iniciativa identificou uma das áreas de maior incidência de violações contra indígenas LGBTQIAPN+ no Brasil. Conforme dados do MDHC, de 2022 até hoje, pelo menos oito indígenas LGBTQIAPN+ foram assassinados nos territórios da etnia Guarani-Kaiowá no estado. Também há relatos de dezenas de casos de espancamentos e ameaças de morte, entre eles o atropelamento de uma jovem indígena lésbica. Somente em 2023, foram registrados 37 suicídios no MS, a maioria deles jovens com identidades de gênero e orientações sexuais dissidentes.
Durante o evento foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) de Mato Grosso do Sul que vai possibilitar o mapeamento das violências e violações de direitos humanos enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ indígena no estado e a formulação de políticas públicas efetivas a serem implementadas pelo programa Bem Viver+.
Prêmio Jorge Lafond
Durante a cerimônia, a ministra Macaé Evaristo, recebeu o Prêmio Jorge Lafond 2025 na categoria Promoção e Defesa dos Diretos Humanos oferecido pela diretora do Distrito Drag, a ativista e educadora Ruth Venceremos. A ministra lembrou que Jorge Lafond foi uma inspiração na luta pelos direitos da população LGBTQIAPN+. “Lafond foi um multiartista negro que enfrentou todo tipo e toda a sorte de preconceito, mas que sempre seguiu firme para romper com os desafios e trazer para a sociedade brasileira uma transformação no olhar”, agradeceu.
Participantes
A cerimônia contou com a participação da professora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e coordenadora do Termo de Execução Decentralizado do Programa Bem Viver+, Anakeila de Barros Stauffer, da secretária de Estado da Cidadania no Mato Grosso do Sul, Viviane Luiza, da coordenadora do coletivo nacional LGBTQIAPN+ da Via Campesina e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, Aline Luana de Oliveira, e do líder do Coletivo Juventude Indígena e Diversidade Guarani-Kaiowa, Gualoy Kaiowá.
Por Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
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