SintraMog Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Mogi das Cruzes e Região
A rede de mercados Oba Hortifruti entrou na lista suja do trabalho análogo a escravidão. O documento foi publicado nesta quarta-feira (9). A empresa foi condenada por submeter 21 funcionários para atuar em condições degradantes. Saiba mais TVT News.
O Oba Hortifruti assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho após o resgate. A empresa se comprometeu a não reincidir no crime de trabalho escravo e a arcar com as reparações de danos morais individual e coletivo.
Por que o Oba Hortifruti entrou na lista suja?
Segundo relatório de fiscalização obtido pelo Repórter Brasil, os funcionários dormiam em colchões sujos e malcheirosos em uma casa atingida por um incêndio semanas antes, onde ainda pairava o cheiro de material queimado.
A casa fica localizado na Zona Norte de São Paulo.
De acordo com o documento, algumas paredes do imóvel estavam enegrecidas e havia peças de mobiliário chamuscadas. O texto ressalta que o risco de incêndio permanecia, em razão de fios queimados e desprotegidos no local.
Os 21 trabalhadores não recebiam roupas de cama, eles obtiveram por conta própria trapos e cobertores para uso. Os sofás do local estavam encardidos e com revestimentos rasgados, localizados em uma área externa da residência.
“À falta de lavanderia, roupas profissionais e pessoais (inclusive íntimas) eram lavadas sumariamente e mantidas de molho nos banheiros precários, nos quartos ou junto à máquina de lavar, para depois serem dependuradas nas camas, nas janelas e em pequenos arames esticados à guisa de varais”, explica o relatório de fiscalização.
“O que, considerada a atividade econômica do empregador – venda de alimentos [Oba Hortifruti] –, representava até mesmo risco à saúde pública”, complementa o documento.
O Oba Hortifruti tem atuação principalmente em São Paulo, com lojas também em Goiás e Distrito Federal.
No documento da lista suja, a empresa aparece pelo Grupo Fartura de Hortifrut S.A. que atua em conjunto com os supermercados Oba Hortifruti.
Até o momento dessa publicação, a TVT News não recebeu retorno do Oba Hortifruti. Iremos publicar pronunciamento completo caso sejamos respondidos.
Saiba mais sobre a lista suja do trabalho escravo de abril de 2025
Grupo ligado ao Oba Hortifruti não é o único na lista suja do trabalho análogo à escravidão. Na edição de abril de 2025, a nova lista tem 155 novos nomes na edição de abril de 2025. Ao todo, na publicação mais recente aparecem 745 nomes.
Entre as atividades econômicas com maior número de patrões incluídos estão criação de bovinos; cultivo de café e trabalho doméstico.
O cadastro é atualizado a cada seis meses com o objetivo de dar transparência às atividades de auditores-fiscais do trabalho no enfrentamento ao problema. A última versão foi divulgada em outubro de 2024.
Empresas e empregadores
De acordo com nota divulgada pelo MTE, os nomes incluídos são de empresas e empregadores que passaram por processos administrativos finalizados e sem possibilidade de recurso.
Após um flagrante, “é lavrado um auto de infração específico que descreve a situação de trabalho análogo ao de escravo. Cada auto dá origem a um processo administrativo, no qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias”, descreve.
Após a inclusão, o nome permanece publicado por dois anos, conforme determina a instrução normativa que regula a lista. Na última sexta-feira (4), foram retirados 120 nomes que haviam completado esse prazo. Portanto, o Oba Hortifruti deve ficar na lista até 2027.
Com a lista suja do trabalho escravo, O MTE reforça o compromisso do Brasil com a erradicação das formas modernas de escravidão, seguindo as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8.7 da Agenda 2030 da ONU.
Esse objetivo prevê a adoção de medidas imediatas e eficazes para eliminar o trabalho forçado, a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, além de proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil — incluindo o uso de crianças-soldado — e acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 15 de maio 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Sistema Ipê é o único sistema exclusivo para recebimento de denúncias de trabalho análogo à escravidão e integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.
Com Agência Brasil e MTE
*Em atualização.
