Sem indícios de violação, TCU abre auditoria na Previ

Em uma decisão cercada de controvérsias, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (9), a abertura de uma auditoria na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. A medida foi tomada com base em voto do ministro Walton Alencar, apesar de relatório técnico da própria corte não ter apontado nenhuma irregularidade grave. A decisão provocou reação da entidade auditada.

O pano de fundo da deliberação é um Levantamento de Informações conduzido pela unidade AudBancos do TCU entre os dias 17 e 21 de fevereiro. A equipe de auditoria teve acesso direto à diretoria executiva da Previ, coletou mais de dois mil documentos e não encontrou indícios de má gestão ou violação de normas. A recomendação técnica foi por mais transparência em futuros investimentos — não por investigações aprofundadas ou medidas sancionatórias.

Apesar disso, o ministro Walton Alencar solicitou a abertura de uma auditoria mais ampla e sugeriu, ainda, o envolvimento da Polícia Federal, do Ministério Público e do Congresso Nacional. Em seu voto, ignorou as conclusões do próprio relatório técnico e levantou suspeitas sobre a governança da Previ, em tom que muitos interpretaram como politicamente motivado.

Surpresas na pauta

A forma como o caso foi conduzido também chama atenção. Advogados da Previ relataram que não tiveram acesso ao relatório técnico, colocado sob sigilo por Alencar. Mesmo assim, trechos do documento apareceram na imprensa na véspera da sessão, indicando vazamentos seletivos e enfraquecendo o direito à ampla defesa.

A própria inclusão do tema na pauta da sessão foi feita sem aviso prévio, o que impediu a entidade de preparar-se adequadamente. Para críticos, o movimento teve conotação midiática, com cobertura atípica para um tema que, por tradição, pertence às editorias econômicas e não à esfera política.

“A Previ ainda não teve acesso ao relatório completo, mas reitera total disposição para contribuir com qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário”, afirmou a entidade em nota oficial divulgada após a sessão.

Dados distorcidos na Previ

O voto do relator também foi criticado por distorcer dados e adotar uma linha acusatória sem o respaldo do material técnico. Entre os pontos levantados por Alencar está a alegação de aumento da participação da Previ em empresas como Petrobras, BRF e Neoenergia — uma afirmação rebatida por informações públicas e pelo próprio relatório de auditoria. No caso da BRF, por exemplo, a participação do fundo diminuiu em 2024.

Outro alvo foi João Fukunaga, presidente da Previ, cuja presença no Conselho de Administração da Vale foi tratada como possível conflito ético. O ministro ignorou que a Previ ocupa, atualmente, 84 assentos em conselhos de administração de diversas empresas, prática adotada desde os anos 1990 como forma de garantir a boa gestão dos investimentos dos participantes. Apenas a posição de Fukunaga na Vale foi destacada negativamente — crítica que, para alguns analistas, carrega viés ideológico por seu histórico sindical.

“A Previ reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a gestão técnica, assim como com a sua missão de garantir o pagamento de benefícios e prover soluções que proporcionem proteção aos associados e seus familiares”, diz a nota da entidade. A Previ também reiterou que todas as suas decisões de investimento “são realizadas em conformidade com a Política de Investimentos, com base em análises técnicas rigorosas e aprovadas em diversas instâncias de governança”.

Rentabilidade sólida

Apesar do déficit de R$ 3,16 bilhões registrado no Plano 1 em dezembro de 2024 — reflexo de oscilações de mercado — a Previ destacou que não foi necessário vender ativos por valores depreciados. “Não houve prejuízo”, afirmou, acrescentando que o saldo já está sendo revertido em 2025.

Com mais de 120 anos de história, a Previ é considerada uma das entidades de previdência complementar mais sólidas do país. O temor agora, entre seus associados e especialistas, é que o uso político de instituições de controle se torne um novo vetor de instabilidade no setor — algo que remete a episódios passados de lawfare no Brasil, como a Operação Lava Jato.

A lisura da gestão da Previ, sua política de investimentos e seu histórico de rentabilidade sustentada continuam sendo respaldados por critérios técnicos e pela credibilidade construída ao longo de mais de um século.

Confira a íntegra da nota da Previ

Entidade reforça a conformidade de seus investimentos, a solidez dos planos de benefícios e o compromisso com a transparência e a governança

Nesta quarta-feira, 9/4, em sessão plenária realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Previ tomou conhecimento do parecer técnico que recomendou a realização de uma auditoria na Entidade. O processo tinha sido colocado em sigilo e, assim como as outras partes, a Previ ainda não teve acesso ao relatório completo. Ainda assim, reiteramos total disposição para contribuir com qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.

O parecer técnico foi realizado com base no levantamento de informações que auditores do TCU realizaram sobre a Previ, de 17 a 21 de fevereiro. Durante a visita na sede da Entidade, os auditores foram recebidos pela Diretoria Executiva, conversaram com diversos funcionários da equipe técnica e receberam todos as informações solicitadas, somando mais de dois mil documentos da Entidade para análise preliminar.

Sobre os tópicos abordados durante a sessão plenária nesta quarta-feira, 9/4, a Previ esclarece que as decisões de investimento sempre são realizadas em conformidade com a Política de Investimentos, com base em análises técnicas rigorosas e aprovadas em diversas instâncias de governança dentro da Entidade, em um sistema que garante a separação de funções e a transparência no processo decisório. Isso impede interferências entre as áreas e permite decisões criteriosas e seguras, buscando sempre a melhor relação entre risco, retorno e liquidez, de acordo com o perfil de cada plano de benefícios.

O resultado acumulado do Plano 1 em dezembro de 2024 foi deficitário em R$ 3,16 bilhões em consequência das oscilações de mercado. Ainda assim, a solidez da Previ proporcionou segurança para os associados, já que não houve necessidade de vender nenhum ativo por valor depreciado. Ou seja: não houve prejuízo. O déficit já está sendo revertido no primeiro trimestre de 2025, devido à conjuntura, à qualidade dos investimentos e à gestão diligente dos ativos. A Previ segue firme, forte e confiável, com sua credibilidade construída em mais de 120 anos de história e uma rentabilidade sólida, baseada em uma visão de longo prazo, como deve ser em um plano de previdência.

Outro tópico abordado na sessão plenária foram viagens do presidente da Previ, João Fukunaga. Esclarecemos que o item “viagens” não foi objeto do levantamento de informações inicial realizado pelo TCU, portanto não temos conhecimento acerca do que motivou a decisão, mas a Previ se coloca disponível para o fornecimento de dados e esclarecimento de informações, sempre que elas forem solicitadas.

A Previ reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a gestão técnica, assim como com a sua missão de garantir o pagamento de benefícios e prover soluções que proporcionem proteção aos associados e seus familiares, de forma integral, segura e sustentável. Inclusive, todas as decisões de investimento são guiadas pelo propósito de cuidar do futuro das pessoas.

A Previ respeita e colabora com toda e qualquer instância de fiscalização e controle, seja interna ou externa. Desde o início, tem prestado todas as informações solicitadas pelo TCU com total transparência e dentro dos prazos estabelecidos. Seguimos confiantes no trabalho técnico que orienta nossa atuação e certos de que todos os esclarecimentos levarão ao reconhecimento da lisura da gestão da Previ.