PGR pede prisão domiciliar para mulher que pichou estátua com batom

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, peticionou hoje (28) junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar enquanto aguarda a conclusão de seu julgamento. Veja mais notícias sobre o 8 de janeiro e tentativa de golpe de Estado com a TVT News.

A mulher foi presa preventivamente por crimes cometidos durante a tentativa de golpe de Estado de bolsonaristas no 8 de janeiro de 2023. O caso de Débora ganhou notoriedade porque ela pichou com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, com os dizeres “perdeu mané”.

No pedido, Gonet argumentou que, embora a liberdade provisória não seja recomendada, a substituição da prisão preventiva por domiciliar deve ser concedida devido ao fato de Débora ter filhos menores de 12 anos e ao encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso. “A manifestação é pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, com o estabelecimento das medidas cautelares previstas nos arts. 319, IV e IX, e 320 do CPP”, disse o procurador.

Débora responde a cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. No entanto, a PGR reconhece que a gravidade das acusações não impede a concessão de prisão domiciliar enquanto a sentença irrecorrível não é proferida.

Julgamento

O caso de Débora é analisado pela 1ª Turma do STF. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação da ré a 14 anos de prisão em regime fechado. Contudo, um pedido de vista do ministro Luiz Fux, feito na última segunda-feira (24), paralisou o julgamento. Apesar da condenação parecer severa, o tempo de prisão preventiva será descontado da pena definitiva. Com bom comportamento, o tempo restante em regime fechado seria pequeno.

Fux justificou que precisa de mais tempo para analisar a dosimetria da pena sugerida a Débora e indicou que pode propor uma redução na condenação. O julgamento, que deveria ser concluído nesta sexta-feira (28), segue sem previsão de encerramento.

Caso do batom

Na quarta-feira (26), Moraes retirou o sigilo de uma carta enviada por Débora ao STF em outubro de 2024. No documento, a cabeleireira afirmou que compareceu à manifestação de 8 de janeiro acreditando se tratar de um ato pacífico e que foi levada pela situação a cometer crimes. Ela também relatou que não tinha conhecimento da importância histórica e simbólica da estátua pichada, embora o desconhecimento da lei não sirva de justificativa para não cumpri-la.

Também foi divulgado seu depoimento ao STF, gravado em novembro de 2024. Na audiência, Débora declarou que não invadiu os prédios dos Três Poderes e que a pichação foi feita a pedido de um homem que participava dos atos. Segundo ela, agiu no “calor do momento” e não tinha noção das consequências de seu ato. Ela também pediu desculpas ao Estado Democrático de Direito durante a audiência.

O caso segue sem definição e depende da análise de Fux para avançar no STF.

O 8 de janeiro

Existe grande interesse das instituições democráticas em punir devidamente, dentro do devido processo legal, os envolvidos no 8 de janeiro. Isso porque o país passou perto de viver mais um período sombrio, em uma ditadura controlada por militares e pelo ex-presidente radical Jair Bolsonaro. OP ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a resiliência do sistema e “que a verdadeira essência da democracia está na capacidade do povo de desenvolver e manter uma sociedade mais justa, igualitária, fraterna e solidária”.

“Há dois anos, fomos testemunhas de um episódio lastimável da nossa história. Vimos, perplexos, a invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília”, lembrou. “Logo nos demos conta, porém, de que o ataque à nossa democracia não começou ali, em 8 de janeiro. O processo foi mais sutil, mais gradual.”

“Vimos todos o discurso de ódio e a disseminação de notícias falsas cresceram, alimentando a polarização e criando a narrativa de ‘nós contra eles’. Vimos surgir um nacionalismo exacerbado e anacrônico que, sob o disfarce de combater a corrupção ou defender a segurança nacional, abriu espaço para práticas que atacavam o próprio coração da nossa democracia”, completou durante solenidade no dia 8 de janeiro deste ano.