A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo FETICOM-SP
É uma entidade de classe de segundo grau, autônoma e pluralista, pessoa jurídica de direito privado do tipo associação, com fins não econômicos, constituída por prazo indeterminando, consoante ao art. 8º e incisos da Constituição Federal, com sede na Rua Gualachos, nº 41, Aclimação, São Paulo, SP, CEP 01533-020, pos suindo filial na Av. Gov. Mário Covas Junior, nº 814, Mongaguá-SP, CEP 11730- 000, representando mais de 600.000 trabalhadores, junto a seus Sindicatos Filia dos, de todos os municípios do Estado de São Paulo, a saber:
A) Trabalhadores na indústria da construção civil (pedreiros, carpinteiros, pintores e estucadores, bombeiros hidráulicos e outros, montagens industriais e engenharia consultiva), inclusive empreiteiras;
B) Trabalhadores nas indústrias da construção pesada, construção de estradas, pavimentação, obras de terraplenagem em geral (pontes, portos, canais, viadutos, túneis, barragens, aeroportos, hidrelétricas e engenharia consultiva);
C) Trabalhadores na indústria de olaria;
D) Trabalhadores na indústria de cimento, cal e gesso;
E) Trabalhadores nas indústrias de ladrilhos hidráulicos e produtos de cimento ;
F) Trabalhadores na indústria de cerâmica (branca e vermelha) para construção;
G) Trabalhadores na indústria de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira;
H) Oficiais marceneiros e trabalhadores na indústria de serrarias e de móveis de madeira;
• Trabalhadores na indústria de móveis de junco e vime e de vassouras;
• Trabalhadores na indústria de cortinados e estofos;
L) Trabalhadores na indústria de escovas e pincéis;
M) Trabalhadores na indústria de artefatos de cimento armado;
N) Oficiais eletricistas e trabalhadores nas Indústrias de instalações elétricas, gás, hidráulicas e sanitárias;
O) Trabalhadores na indústria da construção de estradas, pavimentação, obras de terraplenagem, obras de terraplenagem em geral (barragens, aeroportos, canais e engenharai consultiva);
P) Tratoristas (excetuados os rurais) – diferenciada;
Q) Trabalhadores na indústria de refratários.
R) E os trabalhadores avulsos; abrangendo, desta forma, sem nenhuma exceção, todos os trabalhadores das categorias descritas no 3º Grupo, do Anexo previsto no artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, no plano da CNTI, conforme dispõe a legislação em vigor e este estatuto, organizados em Sindicatos e Inorganizados.
Abrangendo os trabalhadores das categorias descritas no 3º Grupo, do Anexo previsto no artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, no plano da CNTI, conforme dispõe a legislação em vigor, os Estatutos Sociais, organizados em Sindicatos e Inorganizados.
CONTICOM
A origem da organização nacional do ramo da construção e da madeira remonta a 1988 com a realização de uma plenária de dirigentes sindicais de vários estados. Foi formada uma Comissão Nacional com representantes de entidades filiadas à CUT do Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro com a finalidade de preparar a criação do Departamento Nacional da Construção. No mesmo ano constitui-se o Departamento Estadual da Construção em São Paulo.
O debate na CUT sobre a criação de confederações e federações, redirecionou as ações para a fundação de uma Federação Nacional. Em 1991, houve uma tentativa, mas diante da ausência de representações das regiões sudeste e sul o projeto foi adiado.
O congresso de fundação da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira – FNTICM/CUT ocorreu em maio de 1992, em Santo André-SP.
Em março de 1999, a Federação foi transformada em Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT – CONTICOM-CUT.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT)
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma organização sindical brasileira de massas, em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
Baseada em princípios de igualdade e solidariedade, seus objetivos são organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática.
Presente em todos os ramos de atividade econômica do país, a CUT se consolida como a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo, com 3. 806 entidades filiadas, 7.847.077 trabalhadoras e trabalhadores associados e 23.981.044 trabalhadoras e trabalhadores na base.
Desde sua fundação, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial. Os avanços obtidos na proposta de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho e a eleição de um operário à presidência da República em 2002, são fortes exemplos dessas mudanças e resultados diretos das ações da CUT em sua luta incansável pela garantia e ampliação de direitos da classe trabalhadora.
Princípios
A CUT defende a liberdade e autonomia sindical com o compromisso e o entendimento de que os trabalhadores têm o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, com total independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos e agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional.
Para a Central, as lutas da classe trabalhadora são sustentadas pela unidade a partir da vontade e da consciência política dos trabalhadores.
Estrutura
A CUT se organiza em dois níveis:
Organização Horizontal:
Além da estrutura nacional, a CUT está organizada em todos os 26 estados e no Distrito Federal: CUTs estaduais.
Organização Vertical:
Organizações sindicais de base e entidades sindicais por ramo de atividade econômica: sindicatos, federações e confederações.
A Central também conta com organismos para o desenvolvimento de políticas específicas e assessoria: Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), Instituto Observatório Social (IOS), Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST), além de sete Escolas Sindicais e uma Escola de Turismo e Hotelaria.
Histórico
A CUT – Central Única dos Trabalhadores – foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT). Naquele momento, mais de cinco mil homens e mulheres, vindos de todas as regiões do país, lotavam o galpão da extinta companhia cinematográfica Vera Cruz e imprimiam um capítulo importante da história.
Tempos Difíceis
De 1964 a 1985 perdurava no Brasil o regime militar, caracterizado pela falta de democracia, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, repressão, censura e tortura. Porém, no final da década de 1970 e meados dos anos 1980 inicia-se no país um amplo processo de reestruturação da sociedade. Este período registra, ao mesmo tempo, o enfraquecimento da ditadura e a reorganização de inúmeros setores da sociedade civil, que voltam aos poucos a se expressar e a se manifestar publicamente, dando início ao processo de redemocratização.
Surge a CUT
Neste cenário de profundas transformações políticas, econômicas e culturais, protagonizadas essencialmente pelos movimentos sociais, surge o chamado “novo sindicalismo”, a partir da retomada do processo de mobilização da classe trabalhadora. Estas lutas, lideradas pelas direções sindicais contrárias ao sindicalismo oficial corporativo, há muito estagnado, deram origem à Central Única dos Trabalhadores, resultado da luta de décadas de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade pela criação de uma entidade única que os representasse.
O nascimento da CUT como organização sindical brasileira representa mais do que um instrumento de luta e de representação real da classe trabalhadora, um desafio de dar um caráter permanente à presença organizada de trabalhadores e trabalhadoras na política nacional.
Compromissos
O fortalecimento da democracia, o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho são marcos estratégicos da CUT. A luta pela universalização dos direitos, bandeira histórica, é cotidianamente reafirmada com a participação ativa da Central na construção de políticas públicas e afirmativas de vários setores e segmentos da sociedade, com destaque para mulheres, juventude, pessoas com deficiência física, saúde, combate à discriminação racial, idosos, entre outras. Estas ações têm garantido e ampliado a participação da CUT em conselhos, mesas de negociação e fóruns públicos, espaços que tem ocupado com contribuições decisivas.
No campo da solidariedade internacional, a CUT tem trabalhado no desenvolvimento de estratégias conjuntas para o enfrentamento de políticas neoliberais – de privatização, de concentração de capital e altos lucros – que ferem a soberania nacional e proliferam práticas especulativas, resultando na precarização das condições e relações de trabalho.
Na área do desenvolvimento solidário, as ações da CUT visam promover a inclusão social, por meio de novos referenciais de geração de trabalho e renda, e de alternativas de desenvolvimento.
Esses processos são articulados à formação e capacitação a partir da concepção de Educação Integral e seu papel emancipador, conceito defendido pela Central.